Volta ao Senado projeto que proíbe corte de serviços essenciais em fim de semana

Volta ao Senado projeto que proíbe corte de serviços essenciais em fim de semana

Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados, retornará ao Senado para análise devido às mudanças feitas na Câmara. Os deputados aprovaram a matéria, na quinta-feira (21), na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A proposta original, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), estabelecia a vedação de cobrança de taxa de religação pelas concessionárias de água e energia, o que foi modificado na Câmara. O texto aprovado condiciona a gratuidade de religação dos serviços apenas quando a empresa responsável não fizer a devida notificação ao usuário. Caso a concessionária interrompa o abastecimento sem que o consumidor tenha sido notificado, ficará sujeita a multa.

No Senado, o projeto foi aprovado em dezembro de 2019 em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Ao comemorar a aprovação, o senador Weverton afirmou que os senadores deram “um presente de Natal às famílias brasileiras”.

Agência Senado