De olho no preço, Procon inicia fiscalização de postos para garantir queda no ICMS dos combustíveis

De olho no preço, Procon inicia fiscalização de postos para garantir queda no ICMS dos combustíveis
Imagens Edemir Rodrigues

A Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-MS) iniciou hoje (11) a fiscalização dos postos de combustíveis na Capital para verificar se a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17% na gasolina e etanol está sendo praticada nos estabelecimentos.

O decreto foi publicado na quarta-feira passada (06) e prevê que a gasolina, que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.

De acordo com o segmento isto deve representar ao consumidor uma queda de R$ 0,60 no preço da gasolina e R$ 0,13 no álcool. Segundo o setor, a queda no preço da gasolina vai acontecer gradativamente ao longo desta semana, assim que houver a troca de produtos nos postos. A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.

Ação
De acordo com o superintendente do Procon-MS, Rodrigo Vaz já foi iniciada a pesquisa e fiscalização em postos de Campo Grande. O objetivo da ação, segundo ele é verificar se houve aumento abusivo nos preços, se foi feito o repasse de queda, se houve permanência do valor mesmo com a redução do imposto. Após as verificações, os postos que não estiverem cumprindo com a determinação serão notificados ou então dependendo da gravidade da penalidade, já será lavrado o auto de infração.

Créditos Rosana Siqueira, Subcom