Câmara Municipal de Campo Grande promove, nesta quarta-feira (04), audiência pública para discutir sobre as PECs Emergenciais n. 186 e 1988, que tramitam no Congresso Nacional.
A primeira, que visa garantir o equilíbrio das contas públicas, prevê, entre outros pontos, a proibição de novos concursos, vedação a pagamento de certas vantagens, além da redução da jornada de trabalho com redução de salário em até 25%.
Já a segunda altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.
O debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Otávio Trad (vice), Fritz, Cazuza e Ademir Santana.
Serviço – A audiência será realizada a partir das 9h no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park.
