Aprovada pensão vitalícia para criança com microcefalia

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) a Medida Provisória, que determina o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O salário mínimo atual é de R$ 1.045,00. O texto aprovado inclui a fibromialgia entre as doenças que asseguram aos portadores a dispensa da carência para usufruir os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os dois projeto irão à sanção.