De 8 a 12 de março, a justiça brasileira esteve mobilizada em prol dos direitos da mulher durante a 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma ação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros. A exemplo de anos anteriores, em MS o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estava empenhado em ações que visam defender a mulher.
Segundo dados da Coordenadoria da Mulher, durante a semana de esforço concentrado, foram proferidos 900 despachos e 172 decisões concedendo medidas protetivas, envolvendo medidas de urgência à vítima e/ ou aquelas que obrigam o agressor a se afastar.
Em Mato Grosso do Sul, ainda de acordo com dados da Coordenadoria, 82 juízes e juízas atuaram na 17ª Semana, auxiliados por 164 servidores. No total, foram 1.147 processos com sentença ou decisão, proferidos durante a Semana, com exceção de despachos.
Para se ter uma ideia do trabalho realizado pelos juízes, em Anastácio, o juiz Luciano Pedro Beladelli realizou 36 audiências em apenas três dias de trabalho. E mais: as sentenças foram proferidas ao final das audiências.
“Foram 34 sentenças porque em dois processos não foi possível sentenciar em audiência. A maioria dos processos investigava lesão corporal, vias de fato, ameaça e violação de domicílio, sem esquecer de desobediência e descumprimento de medidas protetivas”, conta o juiz.
De acordo com Luciano, houve até um caso em que o ex-convivente, além de ameaçar e descumprir medidas protetivas, divulgou fotos íntimas e vídeos da vítima que estavam em seu poder – prática muito recorrente nos dias atuais e que acaba se tornando ação judicial. Ele ressaltou que a equipe de trabalho do gabinete, do cartório e oficial de justiça foram eficientes no cumprimento dos atos.
“As audiências foram feitas por vídeo, por meio do Microsoft Teams, e até por videochamada pelo aplicativo Whatsapp quando a pessoa não conseguia acessar o Teams. Quem não tinha acesso a esses sistemas compareceu ao fórum, mas essas pessoas ficaram em salas isoladas e foram ouvidas por vídeo. Fiquei em uma sala, o promotor e a defensora ficaram em seus gabinetes, o advogado no escritório, a testemunha que veio ao fórum foi ouvida em sala isolada, enfim, seguimos todas as normas de biossegurança”, concluiu o juiz.
A juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, ressalta que, a exemplo de anos anteriores, o trabalho desenvolvido por juízes e juízas sul-mato-grossenses foi essencial.
“Nossos magistrados fizeram e fazem um excelente trabalho dando à causa a importância que merece e isso reflete no cumprimento das metas do CNJ pelo Tribunal de Justiça no que se refere à violência doméstica. Os juízes e juízas trabalham muito e se empenham ainda mais nessa semana”, disse Helena Alice.
A coordenadora destacou ainda que as medidas de biossegurança para conter a disseminação e contaminação do coronavírus foram adotadas em todas as comarcas, por todos os juízes que participaram desse esforço concentrado.
“Atualmente vivemos um momento delicado, com o avanço da Covid-19 e a superlotação dos hospitais, no entanto, nossos magistrados estão seguindo todos os protocolos do Plano de Biossegurança do Poder Judiciário e, assim agindo, conseguimos participar do programa Justiça pela Paz em Casa, realizado três vezes ao ano pelo Conselho Nacional de Justiça”, completou.
Saiba mais – A ação é realizada três vezes ao ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Ressalte-se que o objetivo da concentração de esforços é unificar a mensagem de combate à violência, sendo um chamado aos tribunais para trabalhar fortemente pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
