O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sedia no dia 19 de março, às 17 horas, a palestra “Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado”, com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça.
O evento será no plenário do Tribunal Pleno e terá transmissão pelo canal do TJMS no Youtube (www.youtube.com/TJMSJornalismo). O presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, convidou para a palestra os dirigentes de órgãos e instituições de Segurança Pública, Sistema Prisional e Competências Criminais do Judiciário.
A participação presencial será mediante confirmação antecipada, com controle de acesso, uso obrigatório de máscaras e número limitado de convidados, respeitando todos os protocolos de Biossegurança referentes à Covid-19.
Saiba mais – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, no dia 19 de janeiro de 2021, o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado. O objetivo é reduzir os indicadores de crimes praticados por organizações criminosas. A iniciativa do Ministério reforça os pilares da Lei n. 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para integração formal e material dos órgãos de segurança pública do país.
As Forças-Tarefas terão como foco as ações de prevenção e repressão a partir da atuação conjunta, coordenada, sistêmica, integrada e cooperativa entre as Polícias da União e dos Estados em ações de inteligência, análise, monitoramento e investigação de grandes organizações criminosas.
As ações das Forças-Tarefas buscarão pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos, a descapitalização das facções, com foco no bloqueio de bens e valores, além da venda antecipada desses bens.
Pelo plano, o MJSP vai disponibilizar local apropriado para funcionar como base da Força-Tarefa, além de equipamentos de gestão de dados e informações, e outros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos. O custeio das diárias e passagens para atuação das forças policiais também será feito pela Pasta.
O Ministério irá facultar a adesão dos Estados ao plano em três etapas. Inicialmente serão convidados a aderirem voluntariamente os seis estados que apresentaram os maiores acréscimos em números absolutos de homicídios no primeiro semestre de 2020, quando comparados ao mesmo período de 2019. São eles: Ceará, Paraná, Pernambuco, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte.
A partir de junho deste ano, a adesão será facultada aos estados onde estão localizadas Penitenciárias Federais, desde que não tenham sido contemplados na primeira etapa. A partir de janeiro de 2022, os demais Estados poderão fazer a adesão voluntária ao Plano.
