Para estimular boas práticas de governança e evitar a ocorrência de desvios éticos e de conduta, fraudes, irregularidades e ilegalidades administrativas, os quais acarretam prejuízos ao Serviço Público, o Governo do Estado está fortalecendo a cultura da ética e da integridade com um Plano de Ação que contempla todas as unidades gestoras do Estado.
A iniciativa, inclui etapas de desenvolvimento e aprimoramento de servidores, por meio da Fundação Escola de Governo (Escolagov), que atualmente oferta o curso “Planejamento e Gestão do Programa MS de Integridade”, destinado a representantes das unidades setoriais/seccionais do sistema de Controle Interno do Estado. Com carga horária de 16 horas, a formação reúne conteúdo programático sobre Governança Corporativa, Ética e Conduta, Sistemas e Processos, Gestão de Riscos Corporativos, Controles Internos e Compliance.
Precursor ao instituir o Programa MS de Integridade, criado pelo decreto nº 15.222 assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul está na vanguarda da política de excelência da gestão, segundo o coordenador João Francisco Arcoverde Lopez, servidor da Controladoria-Geral do Estado.
“Este programa tem como proposta dar uma resposta bem objetiva ao cenário de susceptibilidade a questões de integridade, que inclusive foram mapeados em 2018, através de levantamentos de diagnósticos realizados em todos os órgãos do Poder Executivo Estadual. Assim, nosso dever com o programa de integridade, é no sentido de criar mecanismos eficazes de proteção às organizações, seus gestores, os ordenadores de despesas, os servidores públicos e, acima de tudo, a própria sociedade. É um programa que tem como objetivo instituir, de maneira permanente, ética e conduta na Administração Pública”, destaca o coordenador do programa.
Na mesma linha, a diretora de Educação Continuada da Escolagov, Silvana Maria Marchini Coelho, ressalta que as iniciativas de capacitação confirmam o pioneirismo de MS nas ações de transparência e combate à corrupção, o que certamente irá ampliar a confiança na Gestão Pública e os mecanismos de prevenção”.
Programa MS de Integridade
O Programa MS de Integridade é uma inovação trazida pela Lei Anticorrupção e foi criado pelo Decreto nº 15.222, de 7 de Maio de 2019.
De acordo com o Decreto, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), conjuntamente, deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à integridade do setor público, mediante a criação e a implantação do PMSI.
O Programa de Integridade também conhecido como “Programa de Compliance” é um conjunto de medidas e de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, compondo a estrutura de incentivos organizacionais, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.
