Após a audiência de custódia, o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes do STF decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar será transferido da superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão. Não há prazo para a prisão. A conversão da prisão em flagrante para preventiva deve ocorrer somente após a Câmara dos Deputados decidir se mantém ou derruba a ordem de prisão.
CASO
O Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Ele ainda defendeu o fechamento do STF, o que é inconstitucional. O parlamentar após ser submetido a exame no IML passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro/RJ.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo. São eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O Ministro Alexandre de Moraes foi quem determinou sua prisão. “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”, em decisão. Além disso o Ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. E ordenou que a polícia armazene cópia do material. O plenário do STF analisará a decisão nesta quarta-feira (17).
A prisão de um deputado mesmo em flagrante precisa ser passada pelo crivo da Câmara. O Ministro Alexandre Moraes em decisão disse que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) deverá ser “Imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
