Projeto prevê multa para propagadores de fake news sobre a pandemia do coronavírus

Projeto prevê multa para propagadores de fake news sobre a pandemia do coronavírus
Imagem Luciana Nassar/Arquivo ALEMS 

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Zé Teixeira (DEM), apresentou o Projeto de Lei 95/2020, que dispõe sobre aplicação de multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus, no Estado de Mato Grosso do Sul.

A proposta prevê multa de até 100 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), equivalente a R$ 3.035, para cada publicação ou compartilhamento. Os recursos obtidos serão revertidos em apoio e tratamento da pandemia no Estado.

Caberá ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e em parceria com os demais órgãos, regulamentar, implementar e fiscalizar a norma, que, se aprovada, terá validade até 31 de dezembro de 2020, término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal  6.

“O texto proposto criminaliza a propagação de fake news, ou seja, notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais, divulgadas com o intuito de legitimar um ponto vista ou ainda, prejudicar uma pessoa ou grupo”, afirmou Zé Teixeira.

Créditos Heloíse Gimenes, da ALEMS